Livro: Aspectos Fundamentais das Medidas Liminares (em Mandado de Segurança, Ação Cautelar, Tutela Específica e Tutela Antecipada)

Fonte de consulta obrigatória para todos os profissionais e estudiosos do direito, a obra de Reis Freire é, também, uma perfeita apresentação do tema da aplicação do instituto em mandado de segurança, ação cautelar, tutela específica e tutela antecipada.

O autor expõe nesta obra, a essência, a natureza jurídica da medida liminar e os limites impostos pela lei constitucional e pelas leis infraconstitucionais à discricionariedade do magistrado em sua concessão, além de analisar dezenas de outros aspectos assenciais concernentes ao tema.

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