Da Extinção do Processo sem Julgamento de Mérito e a Apresentação da Prova Documental no CPC/15

Reis Friede - Desembargador Federal do TRF-2, Doutor e Mestre em Direito e Diretor do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) Adriano França -Juiz Federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Público pela UERJ, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ   Como se sabe, em regra, o processo de conhecimento …

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DIREITO À MORTE DIGNA

DIREITO À MORTE DIGNA[1] THE RIGHT TO DIE WITH DIGNITY Reis Friede [2]   RESUMO O presente artigo tem como objeto de discussão “o direito à morte digna”. Busca refletir acerca de questões culturais da sociedade brasileira, herdadas do pensamento ocidental judaico-cristão, vistas como entrave ao avanço social e jurídico de temas considerados tabu[3], como …

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Do Atendimento Médico-Hospitalar aos Ex-combatentes: uma sucessão de equívocos

Um dos mais sérios e persistentes equívocos jurisprudenciais construídos pelo Poder Judiciário, em nosso particular entender, tem sido, data máxima vênia, o persistente tratamento jurídico anti-isonômico e, mesmo ilegal (no que concerne à correta hermenêutica normativa), que as mais variadas instâncias do Judiciário Federal insistem em outorgar aos denominados ex-combatentes da Segunda Grande Guerra (incluindo …

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Percepção Científica do Direito

  Não obstante a tese segundo a qual o Direito se constitui em efetivo ramo científico ter sido negligenciada no passado por expressiva parcela de estudiosos, na atualidade contemporânea é, no mínimo, majoritária a posição doutrinária que entende o Direito como autêntica e genuína Ciência Autônoma. Ainda que se possa discutir se o Direito constitui-se …

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Direito Alternativo – Solução para o Processo?

  O chamado Direito Alternativo, ou Uso Alternativo do Direito – expressão cunhada na Europa, onde esta corrente jurídica começou a dar os seus primeiros passos – propugna o rompimento das amarras da legalidade, quando estas parecerem, aos olhos do julgador, ser obstáculos à dissolução da lide com “Justiça”. Na realidade, ainda que tenha a …

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A Lei de Inovação Tecnológica e sua Importância para a Recuperação da Industrial Nacional de Defesa e para a Manutenção da Soberania Nacional

Autores: Reis Friede e André Carlos da Silva -  Reis Friede, Desembargador Federal, Professor de Hermenêutica Jurídica do Centro Universitário Augusto Motta e Doutor em Direito Público e André Carlos da Silva, Delegado de Polícia Civil, Professor de Direito Penal do Centro Universitário Augusto Motta e Mestrando em Desenvolvimento Local.   Palavras – chave: ciência …

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Da Convocação Posterior para a Prestação do Serviço Militar

A questão que tem, com perturbadora insistência, ocupado a apertada agenda do Poder Judiciário Federal, resume-se em saber se o nacional dispensado do Serviço Militar Inicial por não ter sido chamado para a incorporação ou matrícula até 31 de dezembro do ano da sua classe de reservista, no espaço temporal em que compunha a reserva …

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