O Juspositivismo em Bentham, Austin, Kelsen, Ross e Hart

Resumo: o debate que envolve o Jusnaturalismo e o Juspositivismo tem inspirado as reflexões de juristas e filósofos. Muito embora se possa afirmar que grande parte das históricas controvérsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito Natural já tenham sido superadas, subsistem inúmeros aspectos que merecem uma dedicação acadêmica. Não obstante opiniões …

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A Verdade Oculta na Utilização dos Recursos do FGTS pelo Estado 

Sumário: 1. Introdução; 2. Natureza Jurídica; 3. Do Flagrante Desvirtuamento dos Objetivos do FGTS; 4. Da Pífia Rentabilidade dos Depósitos Fundiários e da Ofensa aos Direitos dos Trabalhadores; 5. Da Apropriação Indébita dos Recursos do FGTS pelo Estado e da Ofensa ao Princípio da Moralidade; 6. Da Responsabilidade do Estado pela Omissão Quanto ao Dever …

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A Lei como Principal Fonte Formal Estatal

The Law as the State Main Formal Source Resumo: a doutrina alude à existência de dois grandes sistemas jurídicos: o denominado sistema romano-germânico (ou civil law), no qual a lei figura como a principal fonte, e o sistema anglo-saxão (ou common law), no qual os precedentes judiciais adquirem status fundamental. O presente artigo tece breves …

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Da imparcialidade do julgador à luz do novo Código de Processo Civil

THE JUDGE'S IMPARTIALITY UNDER THE PERPECTIVE OF THE 2015 CODE OF CIVIL PROCEDURE  Resumo: O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes …

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Da Extinção do Processo sem Julgamento de Mérito e a Apresentação da Prova Documental no CPC/15

Reis Friede - Desembargador Federal do TRF-2, Doutor e Mestre em Direito e Diretor do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) Adriano França -Juiz Federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Público pela UERJ, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ   Como se sabe, em regra, o processo de conhecimento …

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DIREITO À MORTE DIGNA

DIREITO À MORTE DIGNA[1] THE RIGHT TO DIE WITH DIGNITY Reis Friede [2]   RESUMO O presente artigo tem como objeto de discussão “o direito à morte digna”. Busca refletir acerca de questões culturais da sociedade brasileira, herdadas do pensamento ocidental judaico-cristão, vistas como entrave ao avanço social e jurídico de temas considerados tabu[3], como …

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Do Atendimento Médico-Hospitalar aos Ex-combatentes: uma sucessão de equívocos

Um dos mais sérios e persistentes equívocos jurisprudenciais construídos pelo Poder Judiciário, em nosso particular entender, tem sido, data máxima vênia, o persistente tratamento jurídico anti-isonômico e, mesmo ilegal (no que concerne à correta hermenêutica normativa), que as mais variadas instâncias do Judiciário Federal insistem em outorgar aos denominados ex-combatentes da Segunda Grande Guerra (incluindo …

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