Responsabilização penal da pessoa jurídica por crime ambiental: a necessária quebra de um paradigma

  Resumo O presente estudo objetiva analisar os contornos de recente e paradigmática decisão proferida por uma das Turmas do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica (art. 225, § 3º, da CRFB) por crimes contra o meio ambiente e suas implicações. A teoria da dupla imputação, até o momento adotada pelo …

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Educação Ambiental com Vistas à Construção de uma Nova Racionalidade

  RESUMO Diante da grave crise ambiental resultante de um modelo econômico utilitarista e predatório, é preciso buscar alternativas para equilibrar o processo de produção e consumo, bem como  a demanda crescente por recursos naturais, em especial a água. O presente artigo traz como objeto de discussão a análise da importância da Educação Ambiental, numa …

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Demografia e Estabilidade Ambiental

  RESUMO: O presente artigo discorre sobre algumas das causas constantemente associadas ao alardeado rompimento da estabilidade ambiental em que se encontra o planeta, abordando seus efeitos sobre o clima e as pessoas. Por fim, propõe uma reflexão sobre a raiz matricial do complexo problema, visando buscar a solução adequada para o mesmo.   Palavras-chave: …

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Aspectos Legais da Coleta Seletiva do Lixo

  Marcio Garcia; Reis Friede; André Carlos, Katia Avelar; Maria Geralda Miranda RESUMO O presente artigo tem como foco o estudo dos aspectos legais que regulam o tratamento dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e, particularmente, no Município do Rio de Janeiro. Parte do disposto na Carta Magna, promulgada em 1988, buscando analisar o modo …

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O Regime Jurídico do Patrimônio Espeleológico Brasileiro

  Resumo: a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou um capítulo inteiramente destinado a assegurar a proteção do meio ambiente, conforme previsão contida no art. 225. Do extenso rol de espaços destinatários da tutela constitucional em apreço, abordaremos, no presente artigo, as denominadas cavidades naturais subterrâneas, conhecidas popularmente como cavernas, e seu …

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Educação Ambiental com Vistas à Construção de uma Nova Racionalidade

  Márcia Schumack Militão Barbosa[1]; Maria Geralda de Miranda; Reis Friede; André Carlos; Katia Avelar.   RESUMO Diante da grave crise ambiental resultante de um modelo econômico utilitarista e predatório, é preciso buscar alternativas para equilibrar o processo de produção e consumo, bem como  a demanda crescente por recursos naturais, em especial a água. O …

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O Liberalismo, a Inovação e o Uber

Reis Friede Katia Avelar Maria Geralda de Miranda RESUMO Neste breve estudo será desenvolvida a ideia de que o UBER, aplicativo de celular que conecta uma pessoa a um motorista particular, está em plena sintonia com o princípio da livre concorrência da economia de mercado. O trabalho argumentará que tal modelo de negócio está totalmente …

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