Pela Igualdade de Gênero

  Homens e mulheres não são iguais. E vive la différence! Porém, na estreita qualidade de cidadãos, não deve existir qualquer distinção em seus direitos. Não é razoável, portanto, que em pleno século XXI as mulheres continuem a ostentar um tratamento legal mais favorecido que resulte em um salário real médio aproximadamente 20% maior que …

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O emblemático caso de uma menina carioca de apenas 11 anos que levou uma pedrada na cabeça após ser vítima de um ato de intolerância religiosa precisa ser repudiado pela sociedade brasileira, e os agressores não podem ficar impunes. O fato foi registrado na Delegacia de Polícia de Irajá (RJ - 38ª DP) como lesão …

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Liberdade de Expressão Encontra Limites na Dignidade da Pessoa Humana

O emblemático caso de uma menina carioca de apenas 11 anos que levou uma pedrada na cabeça após ser vítima de um ato de intolerância religiosa precisa ser repudiado pela sociedade brasileira, e os agressores não podem ficar impunes. O fato foi registrado na Delegacia de Polícia de Irajá (RJ - 38ª DP) como lesão …

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A Problemática das Demandas Massificadas Frente a uma Justiça Artesanal  

Hodiernamente é possível perceber, de forma nítida, o considerável aumento da massa litigiosa, muito embora tenha havido nos últimos anos um esforço legislativo (e judiciário) considerável a fim de agilizar o trâmite processual[1]. A despeito da evolução e consequente complexidade da tecnologia, bem como das relações socioeconômicas, ironicamente este cenário também propiciou um aumento irrazoável …

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A Verdade Necessária sobre as Violações de Direitos Humanos e a CNV

  Enquanto se consomem elevados recursos, tempo e mobilizações nos âmbitos federal, estadual e municipal para investigar, por meio da Comissão Nacional da Verdade (CNV), as graves violações de direitos humanos ocorridas há quase meio século e, portanto, pertinentes ao âmbito exclusivamente histórico, muito mais graves (até porque atuais) violações de direitos humanos continuam a …

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Por uma Necessária (e urgente) Revisão do ECA

  Transcorridos mais de 25 anos da introdução do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em nossa legislação, parece-nos, à luz de todas as evidências indicativas, que está mais do que na hora de repensar esta inovadora - mas ao mesmo tempo absolutamente ineficaz - normatização, no âmbito do escopo contextualizante dos próprios …

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Os Verdadeiros Órfãos da Lei (os cidadãos de 2ª classe)

  Muito embora a crença popular amplamente difundida em nosso País continue a afirmar que a sociedade brasileira encontra-se irremediavelmente dividida, para fins de distribuição da justiça, entre cidadãos ricos e pobres, - os primeiros, constantemente protegidos pelo manto sagrado da impunidade, e os segundos, permanentemente perseguidos pelo denominado e bastante divulgado “sistema social injusto” …

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