Democracias Líquidas

A pseudodemocracia brasileira, alternativamente muito bem rotulada como democracia líquida, democracia de fachada ou mesmo democracia meramente formalizante, - a exemplo de tantas outras latino-americanas -, também se caracteriza (em maior ou menor grau) pelo absoluto descompasso entre o direito formal, descrito, por vezes até de modo extenuante, nas inúmeras leis, consolidações, códigos e na …

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A “Queda de Braço” entre o Estado “Fraco” e o Indivíduo “Forte”

Há, no meio jurídico, uma máxima segundo a qual as decisões judiciais devem ser cumpridas, frase que reflete a essência da autoridade estatal, exteriorizada, no caso, pelo Estado-Juiz, cuja respeitabilidade institucional é mesmo um atributo fundamental, dotado de assento constitucional. Assim, soa evidente que o art. 5º, XXXV, da Constituição de 1988, ao mesmo tempo …

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Intervenção Federal

A Intervenção Federal, ainda que limitada à área de segurança do Estado Federado, não somente encontra-se prevista expressamente na Constituição Federal brasileira, como também corresponde a um instrumento presente nas mais diversas legislações constitucionais e infraconstitucionais no mundo democrático. Exemplo recente de uma Intervenção Federal circunscrita à segurança pública ocorreu em Miami por duas vezes. …

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A Emblemática Singularidade da Corrupção Verde-Amarela

É curioso observar que a cultura forjada no Brasil ao longo dos tempos em relação à corrupção, acabou por construir percepções distorcidas notáveis e singulares. Uma verdadeira inversão de valores, talvez única no planeta. Assim, passamos a admirar e mesmo enaltecer, através de uma espécie de inconsciente coletivo, personagens históricos comprovadamente associados à corrupção, ao mesmo …

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Poder Militar, Soberania e Efetividade do Direito

A concepção doutrinária e efetiva do Poder Militar, - conforme já reiteradas vezes consignamos em oportunidades pretéritas -, traduz-se inegavelmente por uma série de fatores que se originam na idéia conceitual de Soberania e se estendem pelo Direito Internacional e pela denominada Postura Militar, para desaguar, por fim, em ilações de Política Nacional, Poderio Militar …

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Formação, Modificação e Extinção dos Estados

Superadas as questões básicas concernentes à origem e à justificação, bem como as relativas à finalidade (incluindo os fins e as funções) do Estado, restou à doutrina dedicar-se ao fenômeno das  transformações do ente estatal, no que alude às mudanças iniciais, intermediárias e finais que podem ocorrer, modernamente. na estrutura da organização estatal, por intermédio …

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Direito, Soberania e Efetividade Jurídica

  RESUMO: O presente artigo analisa o Direito como uma realidade ficcional desprovido de qualquer efetividade própria. O Direito somente se transforma em uma realidade efetiva na presença de elementos de concreção que são estranhos à realidade jurídica. Neste sentido, o artigo tece considerações sobre o Estado como Principal Elemento de Concreção do Direito, através …

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